Leis Complementares 2020 - Câmara Municipal de Porciúncula

pdf Lei Complementar Nº 125/2020

277 downloads

Baixar (pdf, 157 KB)

Revoga o art. 15 e a alínea g inciso II do art. 41 da Lei Complementar Nº 060-2008

pdf Lei Complementar Nº 124/2020

277 downloads

Baixar (pdf, 116 KB)

Inclui a alínea g do inciso, do art. 108 da Lei Complementar Municipal nº 070-2010

pdf Lei Complementar Nº 123/2020

275 downloads

Baixar (pdf, 432 KB)

Altera a redação dos art. 76 e art. 81 da lei nº 1130-1991

pdf Lei Complementar Nº 122/2020

279 downloads

Baixar (pdf, 2.53 MB)

Revoga a Lei Complementar nº 064-2009

pdf Lei Complementar Nº 121/2020

271 downloads

Baixar (pdf, 365 KB)

Regulamenta o art. 3º da Lei nº 2290-2019, dispõe sobre o uso e ocupação da Zona de dese

pdf Lei Complementar Nº 120/2020

272 downloads

Baixar (pdf, 164 KB)

Revoga o art. e a alínea g inciso II do art. 41 da Lei compl. nº 60-2008

pdf Lei Complementar Nº 119/2020

300 downloads

Baixar (pdf, 655 KB)

Altera o anexo IV da Lei Complementar nº 115-2019

pdf Lei Complementar Nº 118/2020

308 downloads

Baixar (pdf, 2.83 MB)

Altera a Lei Complementar nº 108-2019, o anexo II da Lei Complementar nº 65-2009

pdf Lei Complementar Nº 117/2020

284 downloads

Baixar (pdf, 801 KB)

Promove a alteração da Estrutura Administrativa Municipal, cria cargos no quadro permanente e no quadro temporário

pdf Lei Complementar Nº 116/2020

274 downloads

Baixar (pdf, 310 KB)

Promove alteração na estrutura administrativa municipal, altera oa rt. 2º da Lei Complementar nº 99-2019

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Complementares 2020

Documentos