Leis Complementares 2018 - Câmara Municipal de Porciúncula

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Institui da Planta Genérica de Valores no Município

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Dispõe sobre a criação e funcionamento do Departamento de Trânsito Municipal.

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Altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 1.130 1991, atribuindo novo gabarito aosDistritos.

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Acrescenta o inciso IV ao art. 227, altera o texto do artigo 228 e acrescenta o.

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Altera os art. 15 e 16 da Lei Complementar nº 093 2018, q. criou fundo municipal;

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Cria o Fundo Municipal de Educação de Porciúncula, estabelece suas diretrizes de atrib

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Altera os artigos 64, 65 e 72 da Lei Complementar nº060 2008;

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Acrescenta o §4º ao art. 28 da Lei complementar nº055 2007 e revoga o art. 13

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